Na definição da Convenção de Belém do Pará (Convenção
Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher,
adotada pela OEA em 1994), a violência contra a mulher é “qualquer ato ou
conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual
ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”.
“A violência contra as mulheres é uma manifestação de
relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres que
conduziram à dominação e à discriminação contra as mulheres pelos homens e
impedem o pleno avanço das mulheres...”
Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as
Mulheres, Resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas, dezembro de 1993.
A Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos
(Viena, 1993) reconheceu formalmente a violência contra as mulheres como uma
violação aos direitos humanos. Desde então, os governos dos países-membros da
ONU e as organizações da sociedade civil têm trabalhado para a eliminação desse
tipo de violência, que já é reconhecido também como um grave problema de saúde
pública.
Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), “as
conseqüências do abuso são profundas, indo além da saúde e da felicidade
individual e afetando o bem-estar de comunidades inteiras.”
De onde vem a violência contra a mulher?
Ela acontece porque em nossa sociedade muita gente ainda
acha que o melhor jeito de resolver um conflito é a violência e que os homens
são mais fortes e superiores às mulheres. É assim que, muitas vezes, os
maridos, namorados, pais, irmãos, chefes e outros homens acham que têm o
direito de impor suas vontades às mulheres.
Embora muitas vezes o álcool, drogas ilegais e ciúmes sejam
apontados como fatores que desencadeiam a violência contra a mulher, na raiz de
tudo está a maneira como a sociedade dá mais valor ao papel masculino, o que
por sua vez se reflete na forma de educar os meninos e as meninas. Enquanto os
meninos são incentivados a valorizar a agressividade, a força física, a ação, a
dominação e a satisfazer seus desejos, inclusive os sexuais, as meninas são
valorizadas pela beleza, delicadeza, sedução, submissão, dependência,
sentimentalismo, passividade e o cuidado com os outros.
Por que muitas mulheres sofrem caladas?
Estima-se que mais da metade das mulheres agredidas sofram
caladas e não peçam ajuda. Para elas é difícil dar um basta naquela situação.
Muitas sentem vergonha ou dependem emocionalmente ou financeiramente do
agressor; outras acham que “foi só daquela vez” ou que, no fundo, são elas as
culpadas pela violência; outras não falam nada por causa dos filhos, porque têm
medo de apanhar ainda mais ou porque não querem prejudicar o agressor, que pode
ser preso ou condenado socialmente. E ainda tem também aquela idéia do “ruim
com ele, pior sem ele”.
Muitas se sentem sozinhas, com medo e vergonha. Quando pedem
ajuda, em geral, é para outra mulher da família, como a mãe ou irmã, ou então
alguma amiga próxima, vizinha ou colega de trabalho. Já o número de mulheres
que recorrem à polícia é ainda menor. Isso acontece principalmente no caso de
ameaça com arma de fogo, depois de espancamentos com fraturas ou cortes e
ameaças aos filhos.
O que pode ser feito?
As mulheres que sofrem violência podem procurar qualquer
delegacia, mas é preferível que elas procurem às Delegacias Especializadas de Atendimento à
Mulher (DEAM), também chamadas de Delegacias da Mulher (DDM). Há também os
serviços que funcionam em hospitais e universidades e que oferecem atendimento
médico, assistência psicossocial e orientação jurídica.
A mulher que sofreu violência pode ainda procurar ajuda nas
Defensorias Públicas e Juizados Especiais, nos Conselhos Estaduais dos Direitos
das Mulheres e em organizações de mulheres.
